Alvará de Autorização para Eventos Temporários

O que é?

Licença para funcionamento de atividades geradoras de publico para um local, com duração limitada ao máximo de 6 (seis) meses, podendo ser renovada por igual período, por mais uma única vez.

Quem deve requerer?

Depende das características da edificação, ou equipamento, da natureza do uso pretendido, da capacidade de lotação e do público estimado, deverá ser requerido o Alvará de Autorização:

  1. Quando houver a realização de eventos públicos e temporários com mais de 250 pessoas que ocorram nos locais abaixo descritas, com ou sem cobrança de ingressos;
  2. Imóveis públicos ou privados, terrenos vagos não edificados, logradouros públicos, tais como: ruas, praças, viadutos e parques.

Quem emite?

Prefeitura do Município de São Paulo - SEGUR