Alvará de Demolição

O que é?

Alvará destinado ao licenciamento das demolições das edificações de qualquer natureza.

Em caso de edificação no alinhamento é obrigatória a solicitação de Alvará de Tapume antes do início da obra.

Quem emite?

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos

Divisão de Aprovação de Projetos

Validade

2 anos.