Selo de Acessibilidade

O que é?

O Selo de Acessibilidade – adesivo de 17,5 cm x 25 cm – atesta que a edificação é adequada para pessoas com deficiência, conforme o estabelecido no Decreto 45.552/2004.

Quem emite?

Em São Paulo – Secretaria Municipal da Pessoal com Deficiência Física (SMPED)