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Duvidas Freqüentes

Como identificar uma Autoridade Sanitária da Vigilância Sanitária?

Resp: Os Profissionais credenciados como Autoridade Sanitária, tem formação universitária, na área da saúde e estão relacionados no site http://prefeitura.sp.gov.br/covisa, link Autoridade Sanitária. Nas inspeções, devem portar crachás de identificação, com foto.

 

 

Qual o papel do Responsável Técnico de um estabelecimento?

Resp: Assegurar a boa qualidade dos serviços e produtos oferecidos por este estabelecimento e representá-lo, junto à Vigilância Sanitária Municipal quanto as questões técnicas e legais. O Responsável Técnico deve estar presente no estabelecimento durante todo o período de funcionamento.

 

Quem pode ser responsável técnico de estabelecimento de interesse da saúde ?

Resp: Profissional da área da Saúde com grau superior e legalmente habilitado a exercer a profissão, lembrando que responderá técnica e legalmente junto à Vigilância Sanitária pelo ocorrido no estabelecimento.

 

Quem pode ser responsável técnico de estabelecimento de Produtos ?

Resp: Profissional da área da Saúde legalmente habilitado a exercer a profissão, lembrando que responderá técnica e legalmente junto à Vigilância Sanitária pelo ocorrido no estabelecimento.

 

Quem pode ser responsável técnico de estabelecimento de Medicamentos ?

Resp: Profissional farmacêutico legalmente habilitado a exercer a profissão, lembrando que responderá técnica e legalmente junto à Vigilância Sanitária pelo ocorrido no estabelecimento.

 

Quem pode ser responsável técnico de estabelecimento de Alimentos ?

Resp: Profissional da área da Saúde com terceiro grau e legalmente habilitado a exercer a profissão, lembrando que responderá técnica e legalmente junto à Vigilância Sanitária pelo ocorrido no estabelecimento. As microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas da exigência do responsável técnico conforme a Portaria 1.210 – SMS, de 02/08/2006.

 

Caso o Responsável Técnico tenha jornada de trabalho inferior ao período de funcionamento do estabelecimento, o que fazer?

Resp: Neste caso credenciar Responsável Técnico substituto e tantos outros quantos necessários, para cobrir todo o período de funcionamento do estabelecimento.

 

Quanto tempo demora para a Vigilância fazer a inspeção?

Resp: O mais breve possível, sendo o tempo de duração da inspeção definido de acordo com o grau de complexidade da atividade realizada.

 

Quando o cidadão, usuário de produto ou serviço de interesse da saúde deve denunciar?

Resp: Sempre que relacionar sinais de risco à saúde, sinais e sintomas de doença, lesão ou outro dano à sua saúde, com a ingestão ou uso do produto ou serviço que o atendeu . Também quando notar alteração de aspecto e/ou características de produtos (Irregularidades Sanitárias).

 

Como denunciar um estabelecimento?

Resp: Pelo telefone 156 ou pelo site www.prefeitura.sp.gov.br , acessando o módulo Serviços/Atendimento ao Cidadão; Pelo SAC tel: 3397-8278 / 3397- 8279 ou 3397-8280 quando se tratar de serviços de saúde ou produtos; Na Praça de Atendimento na Rua Santa Isabel, 181 - das 9h às 16h.

 

Quais os procedimentos adotados pela Vigilância Sanitária, nos casos de denúncias de estabelecimentos ?

Resp: A equipe técnica de Vigilância Sanitária realiza inspeção no estabelecimento. São tomadas medidas administrativas quando as denúncias são procedentes e elaborado um relatório técnico sobre as condições sanitárias do estabelecimento e as providências tomadas.

 

Quando o estabelecimento apresenta irregularidades sanitárias, quais procedimentos são adotados?

Resp: Constatadas irregularidades sanitárias, pela inspeção, o estabelecimento é orientado e autuado, podendo ser interditado, ter produtos e equipamentos apreendidos e (ou) multado.

 

A Vigilância Sanitária pode multar durante a primeira inspeção ao estabelecimento?

Resp: A multa é uma das penalidades possíveis, mas depende da avaliação da defesa interposta pelo estabelecimento, ao Auto de Infração, e de sua atitude pregressa e atual, em relação às irregularidades sanitárias constatadas, portanto nunca acontecerá durante a primeira inspeção.

 

O estabelecimento pode ser interditado pela Vigilância Sanitária, na primeira inspeção?

Resp: Ocorre quando as condições sanitárias do estabelecimento forem caracterizadas como risco grave e iminente à saúde pública. O estabelecimento pode ser total ou parcialmente interditado de imediato.

 

O estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária, ele pode receber outra penalidade?

Resp: Sim. Penas de advertência, multa, suspensão de cadastramento, entre outras.

 

 

Quais são os valores das multas sanitárias?

Resp: Os valores das multas das infrações sanitárias variam de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de acordo com a gravidade da infração e do porte econômico do estabelecimento autuado.

 

Durante a inspeção, tive um lote de produto interditado, como devo proceder?

Resp: Guardar o produto interditado até que a Vigilância Sanitária decida o seu destino.

 

Durante a inspeção sanitária, houve coleta de amostra no estabelecimento, quais os procedimentos que devo adotar?

Resp: O estabelecimento deve aguardar a comunicação da Vigilância Sanitária sobre os resultados das análises laboratoriais e guardar a amostra que ficou em seu poder

 

Fonte: Prefeitura do Município de São Paulo

 

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