O que é Licença Prévia?

Antes da empresa dar início às suas atividades, ela deverá requerer a Licença Prévia (LP), atendendo aos requisitos básicos exigidos pela CETESB.

Todos os empreendimentos relacionados no Anexo 10 do Regulamento da Lei 997/76, deverão requerer a licença.

As questões ambientais devem ser analisadas já na criação do empreendimento. Se o empreendedor der atenção em antever e dimensionar os impactos ambientais e e suas formas de controle, menores serão os problemas futuros na hora de requerer o Licenciamento Ambiental.

Modelo de Licença

 

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