Licença de Funcionamento é alvo de estudos na ACSP

Há mais de dez anos, a ACSP luta pela simplificação da licença e sugere a liberação de um documento provisório que dispensa a exigência de documentos como Habite-se

Ter um comércio com a documentação em ordem em São Paulo é um exercício de paciência. A falta do Auto de Licença de Funcionamento é a causa da informalidade de 80% (dado aproximado) dos estabelecimentos comerciais de São Paulo. Atenta a esse dado, a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e seu CPU (Conselho de Política Urbana) discutem possíveis melhorias nesse cenário para reduzir o tempo para emissão da autorização.

Para obter a Licença de Funcionamento, documento que autoriza as atividades comerciais, industriais e de serviços, é necessário apresentar a prefeitura o habite-se, auto de vistoria, alvará de conservação, certificado de conclusão, auto de regularização, entre outros documentos.

A quantidade de documentos exigidos e a burocracia gerada pelos órgãos do município permitem que apenas 250 estabelecimentos tenham a autorização para abrigar mais de 250 pessoas, de acordo com a Prefeitura. Sendo que São Paulo possui 2,4 milhões de contribuintes de ISS (Imposto sobre Serviços). Os dados fornecidos através do licenciamento eletrônico da Prefeitura (2012) mostram que, dentre os pedidos de licença, 24,5% foram indeferidos devido à irregularidade do imóvel e outros 21,5% devido a pendências junto ao Cadin (Cadastro Informativo Municipal).

Para evitar que estabelecimentos fechem e permaneçam irregulares, já que o maior entrave da regularização refere-se à situação do imóvel, a ACSP e o CPU, aliados a outras entidades pleiteiam uma redução no nível de exigências para a obtenção de uma licença definitiva, há mais de dez anos. “Na época, sugerimos desvincular o imóvel da atividade econômica e insistimos nessa proposta, pois a quantidade de documentos tem inviabilizado a obtenção do alvará. Temos que desburocratizar esse tema e desvincular os documentos é a medida mais realista”, disse o coordenador do CPU e vice-presidente da ACSP, Antonio Carlos Pela.

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